POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

 

A presente Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no contexto da utilização do presente website (doravante, o “Website”), por parte da CIBERBIT – Produções de Software, S.A. (doravante “CIBERBIT”), com sede na Rua Fernão de Magalhães, n.º 2, fração C, 4400-629 Vila Nova de Gaia, e com número único de matrícula e de pessoa coletiva 503550809, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A privacidade dos nossos utilizadores e clientes, bem como o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados, é uma das nossas prioridades, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da utilização do Website implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade e de Cookies, que passamos a descrever.

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O Utilizador pode navegar e aceder ao Website sem que tal implique, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais.

O Website contempla, no entanto, determinadas funcionalidades e serviços que não nos será possível disponibilizar-lhe, sem que tenhamos acesso a alguns dos seus dados pessoais. A título de exemplo, é necessário que tenhamos acesso aos seus dados se pretender que o contactemos para o esclarecimento das suas questões.

Neste sentido, sempre que o Utilizador pretenda contactar a CIBERBIT, para além dos contactos disponibilizados, poderá solicitar ser contactado diretamente através do formulário de pedido de contacto disponibilizado no Website, necessitando para tal a CIBERBIT de recolher um conjunto de dados pessoais, nomeadamente, nome, e-mail e eventuais dados contidos na sua mensagem.

Estes dados são de fornecimento obrigatório e sem eles não será possível responder adequadamente ao seu pedido de contacto

2. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o Utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, podendo, ainda, opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos, nos termos da lei, através de pedido escrito dirigido aos seguintes contactos:

e-mail: privacy@ciberbit.pt 

Morada: Rua Fernão de Magalhães, n.º 2, Fração C, 4400-629 Vila Nova de Gaia

 

Na tabela seguinte encontrará uma breve descrição dos direitos que lhe são conferidos, à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados:

Direitos do Titular

Direito de Acesso

Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.

Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a CIBERBIT esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à Limitação do Tratamento

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que forneceu à CIBERBIT em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito à Oposição

Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos da CIBERBIT.

 

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes

3. Utilização dos dados pessoais

A CIBERBIT trata os dados pessoais para a finalidade de gestão da relação com o Utilizador, nomeadamente com vista a dar resposta aos seus pedidos de contacto.

O fundamento de licitude que legitima o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores para a finalidade referida é o seu consentimento

4. Partilha de dados pessoais

A CIBERBIT poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação. A proteção dos seus dados pessoais será sempre salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.

A CIBERBIT poderá, também, comunicar os seus dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores, sem prejuízo de qualquer outra finalidade legítima prevista na legislação relevante.

5. Medidas de Segurança

A CIBERBIT desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, implementa regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados na Internet, em rede aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. A CIBERBIT sugere, assim, aos seus Utilizadores, que mantenham sempre o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizados.

A CIBERBIT recusa qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelos Utilizadores causados ou não por terceiros, incluindo perdas ou danos de dados, resultantes da utilização de materiais, conteúdos ou informações fornecidas, de qualquer forma, pela CIBERBIT.

6. Conservação dos dados pessoais

A CIBERBIT conservará os dados pessoais que sejam necessários para responder às solicitações dos Utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito. Como tal, a CIBERBIT conservará os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário a garantir a resposta às suas solicitações, ao cumprimento de obrigações legais e para permitir o exercício dos direitos dos titulares dos dados e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Em caso de litígio pendente, os dados pessoais poderão ser conservados por um período de até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença

7. Política de Cookies

No momento de acesso ao Website poderão ser instalados, no computador ou dispositivo móvel do Utilizador, pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão. A utilização de cookies é uma prática standard na maioria dos websites modernos.

Para poder proporcionar aos seus Utilizadores uma melhor experiência de navegação e atualizar o Website com funções relevantes, a CIBERBIT utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes, para o distinguir de outros Utilizadores aquando do uso do Website.

Que cookies utilizamos e para que fins?

Os cookies de seguida identificados são necessários para prestar o serviço que o Utilizador solicita e para medir a audiência do Website.

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Como alterar as definições de cookies?

O Utilizador pode, a todo o tempo, alterar as definições do seu browser, de forma a desativar ou ativar a aceitação de cookies. O Utilizador pode também personalizar os websites dos quais deseja aceitar cookies e aqueles dos quais deseja rejeitar.

Neste sentido, os browsers atuais oferecem ao Utilizador ferramentas que lhe permitem fazer uma gestão flexível dos cookies, aceitando, recusando ou apagando cookies, através da seleção das definições apropriadas. A CIBERBIT encoraja o Utilizador a manter o seu browser sempre atualizado, não só para poder ter um melhor controlo sobre estas definições como também para manter o seu equipamento protegido de ameaças de segurança.

8. Páginas de terceiros

O Website poderá conter hiperligações (links) para websites operados por terceiros, que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos seus dados, de forma autónoma. O Utilizador deve ter em consideração que estes estão sujeitos a políticas de privacidade próprias, independentes e fora do controlo da CIBERBIT, pelo que a CIBERBIT não se responsabiliza pela recolha de informações suas ou pelas condições de segurança nestes websites operados por terceiros.

9. Esclarecimentos

Se pretender obter esclarecimentos da CIBERBIT relativamente à maneira como são tratados ou seus dados pessoais, ou exercer os direitos que lhe assistem nos termos do regime de proteção de dados, nomeadamente os que são referidos nesta Política de Privacidade e de Cookies, pode fazê-lo através de comunicação escrita, para os contactos acima indicados.

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite http://www.allaboutcookies.org/ ou http://www.allaboutcookies.org

10. Reclamações

Caso considere que o modo como a CIBERBIT trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

11. Alterações à política de privacidade e de cookies

A CIBERBIT poderá implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será sempre devidamente publicitada através do próprio Website.

Data da última atualização: 30 de outubro de 2023